SC lidera movimento contra Normas Internacionais de Contabilidade

Santa Catarina está liderando uma mobilização nacional contra a forma de implantação das Normas Internacionais de Contabilidade, previstas para entrarem totalmente em vigor no país até 2012.

Os contabilistas não são contrários à adoção das novas regras, mas, sim, discordam dos critérios definidos e da forma como o processo está sendo conduzido.

Em pedido protocolado junto ao Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Augusto Marquart Neto, que está concorrendo pela oposição à presidência do Conselho Regional (CRCSC), sugere o seguinte cronograma de implantação:

Empresas com ações na bolsa de valores - a partir de 2011;

Empresas operadoras no mercado internacional - a partir de 2012;

Empresas com capital internacional - a partir de 2014;

Empresas optantes do lucro real - a partir de 2016;

Demais empresas, incluindo micro e pequenas - tratamento diferenciado, de forma optativa e de acordo com suas necessidades.

"Os custos de implantação e a burocracia serão um novo entrave para a sobrevivência dos micro e pequenos empresários", argumenta Marquart. "Além disso, o CRCSC está fazendo terrorismo com os contabilistas, ameaçando com fiscalização e punição aqueles que não seguirem as normas".

Marquart lembra ainda que menos de 20% dos países do mundo estão adotando as regras e que potências econômicas como a França e a Alemanha já as rejeitaram completamente.

Fonte: economiasc

Comento: Parabéns aos contabilistas de Santa Catarina por essa atitude. As micros e pequenas empresas não estão abrigadas a adotarem as Normas Internacionais de Contabilidade. A Lei nº 6.404/76 é clara nesse sentido: somente as companhias abertas e as grandes empresas estão obrigadas a adotarem as IFRS. As micros e pequenas empresas são regidas pelo Código Civil e uma simples Instrução Normativa do CFC não pode revogar uma lei. Pura chantagem isso que o sistema CFC/CRC´s está fazendo com os contabilistas. Caso o CFC/CRC queira fiscalizar e punir os contabilitas por não adotarem as IFRS para as micros e pequenas empresas,  entrem na justiça. Existe jurisprudência favorável aos contabilistas nesse sentido. Ao contrário da propaganda oficial não existe nenhuma vatagem pela adoção das IFRS para as MPE´s, e nem para as grandes empresas.